Questão 223923

Legislação Federal · 2023

Questão

ID 223923

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Capítulo II - dos Crimes em Espécie

Ano: 2023 Banca: Objetiva Concursos Órgão: Prefeitura Municipal de Canoas

Em relação ao Estatuto da Pessoa Idosa, é CORRETO afirmar que:

Alternativa A:
Constitui crime o profissional de saúde deixar de comunicar à autoridade competente os casos de crimes contra pessoa idosa de que tiver conhecimento.
Alternativa B:
Constitui crime obstar o acesso de alguém a qualquer cargo público por motivo de idade.
Alternativa C:
O Poder Executivo poderá criar varas especializadas e exclusivas para pessoa idosa.
Alternativa D:
Entre os processos de pessoas idosas, dar-se-á prioridade especial aos das maiores de 75 anos.
Alternativa E:
Os crimes definidos nesta Lei são de ação penal pública condicionada.