Questão
ID 2239167Disciplina: Direito Constitucional
Assuntos: Sufrágio, Voto e Escrutínio
Ano: 2022 Banca: QUADRIX - Instituto Quadrix Órgão: Conselho Regional dos Técnicos Industriais da 4ª Região
Segundo a Constituição Federal de 1988, notadamente com relação aos direitos e deveres individuais e coletivos, aos direitos sociais, à nacionalidade, à cidadania e aos direitos políticos, julgue os itens de 103 a 105.
O alistamento eleitoral e o voto são facultativos para os maiores de oitenta anos de idade.