Questão 2239138

À luz das disposições da Lei n.^o 9.784/1999, julgue os itens de 41 a 50.

As atividades de instrução destinadas a averiguar e comprovar os dados necessários à tomada de decisão realizam-se de ofício ou mediante impulsão do órgão responsável pelo processo, sem prejuízo do direito dos interessados de propor atuações probatórias.