Questão
ID 2239125Disciplina: Direito Administrativo
Assunto: Teoria da Culpa Civil - Teoria da Responsabilidade Subjetiva
Ano: 2022 Banca: QUADRIX - Instituto Quadrix Órgão: Conselho Regional dos Técnicos Industriais da 4ª Região
Julgue os itens 96 e 97, referentes ao controle e à responsabilização da Administração Pública.
A responsabilidade civil do Estado será de natureza subjetiva, sendo necessário que se comprove o nexo de causalidade entre a conduta dolosa do agente e o dano.