Questão
ID 2239083Disciplina: Legislações de Órgãos
Assunto: Conselho Federal dos Técnicos Industriais - CFT - Legislação Aplicada
Ano: 2022 Banca: QUADRIX - Instituto Quadrix Órgão: Conselho Regional dos Técnicos Industriais da 4ª Região
Considerando as disposições da Lei n.° 13.639/2018, julgue os itens de 112 a 120.
Não será efetuado termo de responsabilidade técnica sem o prévio recolhimento da taxa do termo de responsabilidade técnica pela pessoa física do profissional ou pela pessoa jurídica responsável.