Questão 223900

Legislação Federal · 2019

Questão

ID 223900

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Capítulo I - Disposições Gerais

Ano: 2019 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal Regional Federal da 4ª Região

De acordo com o Estatuto do Idoso, é assegurada a prioridade junto ao Poder Judiciário. Tal benesse refere-se à tramitação dos:

Alternativa A:
processos e procedimentos e na execução dos atos e diligências judiciais em que figure como parte ou intervenientepessoa com idade igual ou superior a 60 anos, sendo que a prioridade cessa com a morte do beneficiado, mesmo que ocônjuge supérstite tenha mais de 60 anos.
Alternativa B:
processos, mas não em procedimentos, e na execução dos atos e diligências judiciais em que figure como parte ou intervenientepessoa com idade igual ou superior a 60 anos.
Alternativa C:
processos e procedimentos e na execução dos atos e diligências judiciais em que figure como parte ou intervenientepessoa com idade igual ou superior a 60 anos.
Alternativa D:
processos e procedimentos e na execução dos atos mas não das diligências judiciais em que figure como parte ou intervenientepessoa com idade igual ou superior a 60 anos.
Alternativa E:
processos e procedimentos e na execução dos atos e diligências judiciais em que figure como parte ou intervenientepessoa com idade igual ou superior a 55 anos.