Questão
ID 223899Disciplina: Legislação Federal
Assunto: Capítulo II - dos Crimes em Espécie
Ano: 2019 Banca: QUADRIX - Instituto Quadrix Órgão: Instituto Quadrix
A partir do que dispõe a Lei n.º 10.741/2003 (Estatuto do Idoso), julgue os itens de 86 a 91.
Sem a devida representação legal, é crime punido com reclusão lavrar ato notarial que envolva pessoa idosa sem discernimento de seus atos.