Questão
ID 2238980Disciplina: Direito Administrativo
Assunto: Audiência Pública
Ano: 2022 Banca: QUADRIX - Instituto Quadrix Órgão: Conselho Regional dos Técnicos Industriais da 4ª Região
À luz das disposições da Lei n.º 9.784/1999, julgue os itens de 41 a 50.
Antes da tomada de decisão, a juízo da autoridade, diante da relevância da questão, poderá ser realizada audiência pública para debates sobre a matéria do processo.