Questão
ID 223891Disciplina: Legislação Federal
Assunto: Capítulo IV - do Direito à Saúde
Ano: 2018 Banca: AMEOSC - Associação dos Municípios do Extremo Oeste de Santa Catarina Órgão: Prefeitura Municipal de São Leopoldo
Rege-se pelas disposições do Estatuto do Idoso as ações de responsabilidade por ofensa aos direitos assegurados ao idoso, referentes a omissão ou ao oferecimento insatisfatório de: