Questão
ID 2238880Disciplina: Direito Administrativo
Assunto: Protocolo de Intenções
Ano: 2022 Banca: QUADRIX - Instituto Quadrix Órgão: Conselho Regional dos Técnicos Industriais da 4ª Região
Segundo as disposições da Lei n.o 11.107/2005, julgue os itens de 101 a 105.
O consórcio público será constituído por contrato cuja celebração dependerá da prévia subscrição de protocolo de intenções.