Questão
ID 2238860Disciplina: Direito Civil
Assunto: Determinações do Estatuto das Associações (Art. 54)
Ano: 2022 Banca: QUADRIX - Instituto Quadrix Órgão: Conselho Regional dos Técnicos Industriais da 4ª Região
A respeito das pessoas jurídicas, julgue os itens de 81 a 90.
Em razão do princípio da liberdade contratual, é dispensável que o estatuto das associações contenha os direitos e deveres dos associados.