Questão
ID 2238774Disciplina: Direito Constitucional
Assunto: Mandado de Injunção
Ano: 2021 Banca: QUADRIX - Instituto Quadrix Órgão: Conselho Regional dos Técnicos Industriais da 4ª Região
No que se refere aos remédios constitucionais, julgue os itens de 61 a 65.
Sempre que a ausência de regulamentação impedir exercício de direito, o mandado de injunção poderá ser impetrado contra entes públicos e contra entes privados.