Questão
ID 2238763Disciplina: Direito Constitucional
Assunto: Mandado de Injunção
Ano: 2021 Banca: QUADRIX - Instituto Quadrix Órgão: Conselho Regional dos Técnicos Industriais da 4ª Região
No que se refere aos remédios constitucionais, julgue os itens de 61 a 65.
A teoria concretista individual intermediária admite a fixação de um prazo para saneamento da omissão legislativa, findo o qual o exercício do direito é viabilizado judicialmente.