Questão
ID 223871Disciplina: Legislação Federal
Assunto: Capítulo II - do Ministério Público
Ano: 2015 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Defensoria Pública do Estado de Pernambuco
A respeito da tutela dos direitos difusos, coletivos e individuais, julgue os seguintes itens.
Se uma ação ajuizada por idoso, na qual se vise o cumprimento de contrato de compra e venda de um veículo, for processada sem a participação do MP na qualidade de custos legis, a sentença que eventualmente for proferida nesse processo deverá ser anulada.