Questão
ID 2238703Disciplina: Direito Sanitário e Saúde
Assunto: Decreto nº 7.508/2011 - Regulamentação da Lei nº 8.080/1990 (Organização do SUS)
Ano: 2012 Banca: Fundação La Salle Órgão: Grupo Hospitalar Conceição
De acordo com o Decreto N.º 7.508/11, considere os critérios de acesso à assistência farmacêutica:
I - Estar o usuário assistido por ações e serviços de saúde do SUS.
II - Ter o medicamento sido prescrito por profissional de saúde, no exercício regular de suas funções no SUS.
III - A prescrição estar em conformidade com a RENAME (Relação Nacional de Medicamentos Essenciais) e os Protocolos Clínicos e Diretrizes Terapêuticas ou com a relação específica complementar estadual, distrital ou municipal de medicamentos.
IV - Ter a dispensação ocorrido em unidades indicadas pela direção do SUS.
Assinale a alternativa que contempla todos os critérios necessários para uma assistência farmacêutica de forma universal e igualitária: