Questão
ID 223868Disciplina: Legislação Federal
Assunto: Capítulo II - dos Crimes em Espécie
Ano: 2015 Banca: Fundação La Salle Órgão: Prefeitura Municipal de Canoas
O Estatuto do Idoso prevê que é crime discriminar pessoa idosa, impedindo ou dificultando seu acesso a operações bancárias, aos meios de transporte, ao direito de contratar ou por qualquer outro meio ou instrumento necessário ao exercício da cidadania, por motivo de idade. Nos casos de crimes cometidos contra idosos, as ações penais são: