Questão 223862

O art. 100 do Código do Idoso nos mostra que: Constituicrime punível com reclusão de 6 (seis) meses a 1 (um) ano e multa:

I. Obstar o acesso de alguém a qualquer cargo público por motivo de idade.

II. Negar a alguém, por motivo de idade, emprego ou trabalho.

III. Recusar, retardar ou dificultar atendimento ou deixar de prestar assistência à saúde, sem justa causa, a pessoa idosa.

IV. Deixar de cumprir, retardar ou frustrar, sem justo motivo, a execução de ordem judicial expedida na ação civil a que alude esta Lei.

V. Recusar, retardar ou omitir dados técnicos indispensáveis à propositura da ação civil objeto desta Lei, quando requisitados pelo Ministério Público.

Estão corretas: