Questão 2238576

Direito Administrativo · 2018

Questão

ID 2238576

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Obrigatoriedade de Licitação

Ano: 2018 Banca: MS Concursos Órgão: Grupo Hospitalar Conceição

Denomina-se licitação todo processo administrativo pelo qual a administração pública realiza a coleta de propostas para fornecimento de materiais, ou serviços, entre as quais selecionará aquela que julgar mais vantajosa para a celebração de um contrato.

Sobre a exigência de licitação, assinale a alternativa correta.

Alternativa A:
Os atos da licitação serão reunidos em processo administrativo previamente instaurado nos moldes previstos no art. 45 da Lei de Licitações e Contratos (LLC).
Alternativa B:
É da própria Constituição Federal, conforme estabelecido em seu art. 37, inciso XXI.
Alternativa C:
O procedimento da licitação será iniciado com a abertura de processo federativo, devidamente, protocolado.
Alternativa D:
Como regra geral, a licitação deve sempre preceder a realização da despesa e obedecer estritamente aos limites dos créditos orçamentários.
Alternativa E:
O Poder federativo prevê a despesa na proposta do orçamento, que é enviada à assembleia.

Estatísticas Cadernos

Questão 2238576

Continue estudando na plataforma