Questão 223856

Decorridos sessenta dias do trânsito em julgado de sentençacondenatória favorável a pessoa idosa sem que o autor lhepromova a execução, deverá fazê-lo o MP.

Compete à DP atuar como substituto processual do idoso emsituações de risco.

O referido estatuto regula o direito das pessoas com idade igualou superior a sessenta e cinco anos.

O MP, quando não figurar como autor da ação, atuaráobrigatoriamente como fiscal da lei em todos os processos queenvolvam interesses de pessoa idosa.

O direito a transporte urbano gratuito é restrito ao idosocadastrado nos órgãos estaduais responsáveis pelo transporteurbano.