Questão 2238559

Direito Administrativo · 2018

Questão

ID 2238559

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Seção I - da Contratação por Entidades Privadas sem Fins Lucrativos

Ano: 2018 Banca: MS Concursos Órgão: Grupo Hospitalar Conceição

Referente à Financiamento da Saúde no Brasil, marque a alternativa que completa corretamente o texto a seguir.

O § 2º, do art. 8º da Portaria Interministerial nº 424, de 30 de dezembro de 2016, obriga “a realização prévia de chamamento público para a celebração de convênio ou contrato de repasse com entidades privadas sem fins lucrativos, __________________________________________________________________________

Alternativa A:
salvo para órgão ou entidade da Administração Pública Federal.”
Alternativa B:
salvo para entidade privada sem fins lucrativos, que possua a qualificação como Organização da Sociedade Civil de Interesse Público.”
Alternativa C:
salvo para entidade privada sem fins lucrativos, consorciada a órgão ou entidade da Administração Pública.”
Alternativa D:
salvo em caráter emergencial, decorrente de calamidade pública.”
Alternativa E:
salvo para transferências do Ministério da Saúde destinadas a serviços de saúde integrantes do Sistema Único de Saúde – SUS.”

Estatísticas Cadernos

Questão 2238559

Continue estudando na plataforma