Questão
ID 223855Disciplina: Legislação Federal
Assunto: Capítulo II - dos Crimes em Espécie
Ano: 2012 Banca: UFF - Universidade Federal Fluminense Órgão: Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro
Em “Abandonar o idoso em hospitais, casas desaúde, entidades de longa permanência ou congêneres, ou não prover suas necessidades básicas, quando obrigado por lei ou mandado” (art. 98 da Lei nº 10.741, de 2003 – o Estatuto do Idoso), são previstos dois crimes: