Questão
ID 2238548Disciplina: Direito Sanitário e Saúde
Assunto: Das Atribuições Comuns - Art. 15
Ano: 2018 Banca: MS Concursos Órgão: Grupo Hospitalar Conceição
De acordo com a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que faz parte da legislação correspondente ao Sistema Único de Saúde, responda às próximas duas questões.
A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios exercerão, em seu âmbito administrativo, as seguintes atribuições:
I - Definição das instâncias e mecanismos de controle, avaliação e de fiscalização das ações e serviços de saúde.
II - Administração dos recursos orçamentários e financeiros destinados, em cada ano, à saúde.
III - Acompanhamento, avaliação e divulgação do nível de saúde da população e das condições ambientais.
IV - Organização e coordenação do sistema de informação de saúde.
É correto afirmar: