Questão 2238543

Nos casos em que não seja possível fornecer resposta imediata à solicitação de procedimento e/ou serviço de cobertura assistencial apresentada, a operadora demandada terá o prazo de até 10 (dez) dias úteis para apresentá-la diretamente ao beneficiário.

Independentemente do porte, as operadoras deverão arquivar, pelo prazo de 60 (sessenta) dias, e disponibilizar, em meio impresso ou eletrônico, os dados do atendimento ao beneficiário, identificando o registro numérico de atendimento, assegurando a guarda, manutenção da gravação e registro.

Nas solicitações de procedimentos de alta complexidade – PAC – ou de atendimento em regime de internação eletiva, as operadoras deverão cumprir o prazo de até 10 (dez) dias úteis para apresentação de resposta direta ao beneficiário, informando as medidas adotadas para garantia da cobertura.

O beneficiário, sem qualquer ônus, poderá requerer que as informações prestadas na forma do art. 10 sejam reduzidas a termo e lhe encaminhadas por correspondência ou meio eletrônico, no prazo máximo de 72 (setenta e duas) horas.

Os beneficiários, caso assim solicitem, terão acesso, sem ônus, aos registros de seus atendimentos, em até 24 (vinte e quatro) horas da solicitação respectiva, respeitado o disposto no § 4º do art. 8º da Resolução Normativa - RN nº 395/2016.