Questão 2238542

Assinale a alternativa que completa o texto a seguir.

As instituições de educação superior criadas pelo Poder Público estadual, distrital ou municipal e mantidas por pessoas jurídicas de direito privado e as instituições de educação superior qualificadas como instituições comunitárias, nos termos da Lei nº 12.881, de 12 de novembro de 2013, sujeitam-se