Questão 223854

Legislação Federal · 2011

Questão

ID 223854

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Capítulo II - do Ministério Público

Ano: 2011 Banca: MPRS - Ministério Público do Rio Grande do Sul Órgão: Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul

De acordo com o preceituado pelo artigo 74 do Estatuto do Idoso — Lei n° 10.741/2003, de 1º/10/2003 —, compete ao Ministério Público

Alternativa A:
instaurar o inquérito civil e a ação civil pública para a proteção dos direitos difusos ou coletivos, individuais disponíveis e individuais homogêneos do idoso.
Alternativa B:
promover e acompanhar as ações de alimentos, de interdição, de designação de curador especial e oficiar em todos os feitos em que se discutam os direitos de idosos.
Alternativa C:
promover a revogação de instrumento procuratório do idoso quando necessário ou o interesse público justificar.
Alternativa D:
ter livre acesso, mediante prévia autorização judicial, a toda entidade particular de atendimento ao idoso.
Alternativa E:
requisitar força policial, bem como a colaboração dos serviços de saúde, educacional e de assistência social, públicos, para o desempenho de suas funções.