Questão 223850

Legislação Federal · 2010

Questão

ID 223850

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Capítulo II - dos Crimes em Espécie

Ano: 2010 Banca: FUNIVERSA Órgão: Ministério Público do Estado de Goiás

De acordo com o Estatuto do Idoso, comete crime a ser punido com reclusão de seis meses a um ano e multa aquele que discriminar pessoa idosa, impedindo ou dificultando seu acesso a operações bancárias, aos meios de transporte, ao direito de contratar ou por qualquer outro meio ou instrumento necessário ao exercício da cidadania, por motivo de idade (Capítulo II, artigo 96). Na mesma pena, incorreu em

Alternativa A:
abandonar o idoso em hospitais, casas de saúde,entidades de longa permanência, ou congêneres, ounão prover suas necessidades básicas, quandoobrigado por lei ou mandado.
Alternativa B:
exibir ou veicular, por qualquer meio de comunicação,informações ou imagens depreciativas ou injuriosas àpessoa do idoso.
Alternativa C:
apropriar-se de ou desviar bens, proventos, pensão ouqualquer outro rendimento do idoso, dando-lhesaplicação diversa da de sua finalidade
Alternativa D:
desdenhar, humilhar, menosprezar ou discriminarpessoa idosa, por qualquer motivo.
Alternativa E:
coagir, de qualquer modo, o idoso a doar, contratar,testar ou outorgar procuração.

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