Questão 223815

Legislação Federal · 2017

Questão

ID 223815

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Capítulo VI - da Apuração Judicial de Irregularidades em Entidade de Atendimento

Ano: 2017 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Um idoso ajuizou ação em face de entidade nãogovernamental de atendimento à pessoa idosa, visando apurar irregularidades praticadas por essa entidade.

Considerando essa situação hipotética, assinale a opção correta.

Alternativa A:
Depois de apresentada a defesa, o juiz poderá designaraudiência de instrução e julgamento.
Alternativa B:
Antes de citar o réu, o juiz deverá intimar o Ministério Públicopara firmar acordo visando eliminar as irregularidades.
Alternativa C:
Recebida a petição inicial, deverá ser marcada audiência deconciliação, na qual o dirigente da entidade deverá apresentardefesa escrita.
Alternativa D:
Havendo motivo grave, poderá o juiz, antes de ouvir oMinistério Público, decretar liminarmente o afastamentoprovisório do dirigente da entidade.
Alternativa E:
Caso, ao final do processo, seja aplicada pena de multa, estadeverá ser imposta à entidade.

Estatísticas Cadernos

Questão 223815

Continue estudando na plataforma