Questão 223813

O Estatuto da Pessoa Idosa estabelece um conjunto de direitos e proteções que visam assegurar a dignidade e o respeito às pessoas com 60 anos ou mais. A legislação exige que a sociedade como um todo seja responsável por prevenir violações e promover a integridade dos idosos, atribuindo sanções em caso de negligência ou violação de direitos. Assim, avalie as proposições:

I.O Estatuto da Pessoa Idosa proíbe qualquer forma de negligência, discriminação e violência contra a pessoa idosa, e obriga que qualquer cidadão comunique violações às autoridades.

II.A responsabilidade de prevenir a violação dos direitos das pessoas idosas recai exclusivamente sobre familiares e cuidadores.

III.O descumprimento das normas de proteção ao idoso por pessoa física ou jurídica pode resultar em responsabilização legal.

Assinale a alternativa correta: