Questão 223811

Embora o Estatuto da Pessoa Idosa estabeleça direitos para aqueles com 60 anos ou mais e, ainda 80 anos ou mais, os trâmites de processos e procedimentos na execução dos atos e diligências judiciais adotam o regimento dos tribunais acerca da ordem cronológica de protocolos, ou seja, o de quem ingressou com a ação primeiro.

Os atendimentos geriátricos, gerontológicos e neurológicos em ambulatórios são ações de prevenção e manutenção da saúde da pessoa idosa.

A pessoa idosa, para ingressar em uma instituição de longa permanência, seja ela uma entidade filantrópica ou casa-lar, obrigatoriamente, deverá custear todos os seus gastos com alimentação, higiene e hospedagem, independentemente da existência de contrato de prestação de serviço.

As instituições de educação superior, considerando as dificuldades no manejo das tecnologias da informação e comunicação pelas pessoas idosas, deverão ofertar, estritamente, cursos formais e não formais na modalidade presencial.

As pessoas idosas, por meio de incentivo às empresas privadas, devem ser estimuladas a desvincularem-se do mercado de trabalho e instigadas a pensarem em projetos, durante as ações de preparação dos trabalhadores para a aposentadoria.