Questão 2237497

Direito Sanitário e Saúde · 2019

Questão

ID 2237497

Disciplina: Direito Sanitário e Saúde

Assunto: Conceitos e Objetivos

Ano: 2019 Banca: INQC - Instituto Nacional de Qualificação e Capacitação Órgão: Grupo Hospitalar Conceição

Sobre o artigo intitulado: Proteção à saúde no Brasil: o Sistema Nacional de Vigilância Sanitária é correto afirmar que

Alternativa A:
a Vigilância Sanitária caracteriza-se por ser uma área de prevenção e, sobretudo, reabilitadora da saúde.
Alternativa B:
a regulação em saúde é feita em três níveis de atuação: sobre sistemas de saúde, na atenção à saúde e no acesso à assistência.
Alternativa C:
o argumento da crise financeira do Estado brasileiro pode prevalecer sobre o direito da população e o dever constitucional de proteção da saúde.
Alternativa D:
a atuação do Poder Executivo para restringir a ação regulatória da ANVISA precisa ser melhor conhecida, difundida e debatida.
Alternativa E:
as vigilâncias são homogêneas e simples e requerem adequado desenvolvimento para maior efetividade de suas ações.