Questão
ID 2237485Disciplina: Direito Constitucional
Assunto: Sigilo das Comunicações e Proteção de Dados
Ano: 2019 Banca: FUNDATEC - Fundação Universidade Empresa de Tecnologia e Ciências Órgão: Grupo Hospitalar Conceição
A Constituição Federal de 1988, no seu artigo 5º, trata, dentre outros direitos e deveres individuais e coletivos, da correspondência e das comunicações. Um vigia desconfia de que estão ocorrendo conversas suspeitas nos telefones da empresa em que ele está encarregado da segurança. Conforme a Constituição, esse é um procedimento investigativo definido como: