Questão 2237324

Direito Constitucional · 2019

Questão

ID 2237324

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Da Saúde (Arts. 196 a 200 da CF/88)

Ano: 2019 Banca: FUNDATEC - Fundação Universidade Empresa de Tecnologia e Ciências Órgão: Grupo Hospitalar Conceição

De acordo com a Constituição Federal, assinale a alternativa INCORRETA.

Alternativa A:
A assistência à saúde é livre à iniciativa privada.
Alternativa B:
Podem ser destinados recursos públicos exclusivamente para auxílios temporários às instituições privadas com fins lucrativos.
Alternativa C:
As instituições privadas poderão participar de forma complementar do Sistema Único de Saúde.
Alternativa D:
Ao Sistema Único de Saúde compete, além de outras atribuições, fiscalizar e inspecionar alimentos, bem como bebidas e águas para o consumo humano.
Alternativa E:
Ao Sistema Único de Saúde compete, além de outras atribuições, colaborar na proteção do meio ambiente, nele compreendido o do trabalho.