Questão 2237076

Legislação Federal · 2019

Questão

ID 2237076

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Capítulo IV - do Direito à Saúde

Ano: 2019 Banca: FUNDATEC - Fundação Universidade Empresa de Tecnologia e Ciências Órgão: Grupo Hospitalar Conceição


De acordo com a Lei nº 10.741/2003, ao idoso que esteja no domínio de suas faculdades mentais é assegurado o direito de optar pelo tratamento de saúde que lhe for reputado mais favorável, todavia, não estando ele em condições de proceder à opção, esta será feita pelo:

Alternativas da questão 2237076
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