Questão
ID 2236877Disciplina: Direito Sanitário e Saúde
Assunto: Legislação da Anvisa
Ano: 2020 Banca: FUNDATEC - Fundação Universidade Empresa de Tecnologia e Ciências Órgão: Grupo Hospitalar Conceição
Com base no texto abaixo, responda às questões 21 e 22.
Segundo a RDC 50/02 (Capítulo 7.2.1), “nos EAS existem diversos equipamentos eletroeletrônicos de vital importância na sustentação de vida dos pacientes, quer por ação terapêutica quer pela monitoração de parâmetros fisiológicos.” Para garantir as condições funcionais desses equipamentos, as instalações hospitalares devem possuir Sistemas de Emergência, em conformidade com a Norma ABNT NBR 13.534.
De acordo com a Legislação Sanitária Brasileira vigente, os produtos para saúde só poderão ser comercializados se estiverem regularizados junto à ANVISA. Nesse sentido, qual será a validade do Registro de um produto Classe III após sua publicação no Diário Oficial da União? Nota: considerar um produto ideal, sem interrupção, alteração, cancelamento ou renovação do registro.