Questão 2236515

Direito Administrativo · 2020

Questão

ID 2236515

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Seção II - da Classificação da Informação Quanto ao Grau e Prazos de Sigilo

Ano: 2020 Banca: FUNDATEC - Fundação Universidade Empresa de Tecnologia e Ciências Órgão: Grupo Hospitalar Conceição

Conforme a Lei nº 12.527/2011, a informação em poder dos órgãos e entidades públicas, observado o seu teor e em razão de sua imprescindibilidade à segurança da sociedade ou do Estado, poderá ser classificada como ultrassecreta, secreta ou reservada. Assinale a alternativa correta em relação à informação ultrassecreta.

Alternativa A:
O prazo mínimo de restrição para informação classificada como ultrassecreta é de 25 anos.
Alternativa B:
Ministros de estados não possuem competência para classificar informações como ultrassecretas, sendo atribuição exclusiva do presidente da república.
Alternativa C:
Os prazos máximos de restrição de acesso à informação vigoram a partir da data em que a informação passa a ser oficialmente declarada com ultrassecreta.
Alternativa D:
Os prazos relativos às informações ultrassecretas podem ser indefinidamente prorrogados, desde que comprovada a necessidade.
Alternativa E:
O vice-presidente da república é uma autoridade que possui competência para classificar uma informação como ultrassecreta.

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