Questão 223636

Pedro será automaticamente exonerado de seu cargo estadual, pois a Constituição veda o exercício simultâneo de cargo público e mandato eletivo, mesmo em esferas diferentes.

A situação de Pedro será regida pelas normas do estatuto dos servidores estaduais, que possuem autonomia para definir as regras de afastamento, independentemente do disposto na Constituição Federal.

Pedro deverá optar obrigatoriamente por uma das remunerações (cargo estadual ou mandato), sendo-lhe vedada a percepção de ambos os vencimentos, mesmo que os horários sejam compatíveis.

Pedro será afastado de seu cargo estadual durante todo o mandato, mas fará jus à sua remuneração integral como servidor, sem direito à remuneração de Vereador.

Pedro permanecerá no cargo estadual e, havendo compatibilidade de horários entre as funções, poderá acumular os vencimentos do cargo com a remuneração do mandato de Vereador.