Questão 223634

Direito Constitucional · 2026

Questão

ID 223634

Disciplina: Direito Constitucional

Assuntos: Iniciativa, Discussão, Votação, Sanção e Veto, Sessões Conjuntas

Ano: 2026 Banca: IBGP - Instituto Brasileiro de Gestão e Pesquisa Órgão: Câmara Municipal de Porto Velho

Sobre o Processo Legislativo e o Veto Presidencial, de acordo com a Constituição Federal, assinale a alternativa CORRETA:

Alternativa A:
O veto deve ser sempre total, não se admitindo o veto de palavras ou trechos isolados.
Alternativa B:
O silêncio do Presidente da República após o prazo de 15 dias úteis importa em veto tácito.
Alternativa C:
Para a rejeição do veto, é necessário o voto da maioria absoluta dos Deputados e Senadores, em sessão conjunta.
Alternativa D:
O veto político baseia-se na inconstitucionalidade do projeto aprovado pelo Congresso.
Alternativa E:
Uma vez vetado um projeto, o Congresso não pode mais alterá-lo.