Questão 223615

Direito Constitucional · 2026

Questão

ID 223615

Disciplina: Direito Constitucional

Assuntos: Competências Originárias do STJ, Habeas Corpus

Ano: 2026 Banca: IBGP - Instituto Brasileiro de Gestão e Pesquisa Órgão: Câmara Municipal de Porto Velho

A respeito do Poder Judiciário, considere as competências do STF e do STJ e assinale a alternativa CORRETA:

Alternativa A:
Compete ao STJ processar e julgar, originariamente, o habeas corpus quando o coator for Ministro de Estado.
Alternativa B:
O STF julga, em recurso especial, as causas decididas pelos tribunais estaduais.
Alternativa C:
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) possui competência para anular decisões judiciais transitadas em julgado.
Alternativa D:
O Procurador-Geral da República é julgado pelo STF nos crimes de responsabilidade.
Alternativa E:
A ADPF é instrumento de controle concentrado de competência exclusiva do STJ.