Questão 223601 de Direito Civil - FURB 2014

Questão

ID 223601

Disciplina: Direito Civil

Assunto: Anulabilidades Quanto ao Sujeito

Ano: 2014 Banca: FURB - Universidade de Blumenau Órgão: Câmara Municipal de Pomerode

Analise o seguinte excerto doutrinário: a anulabilidade é a invalidade menos gravosa dos atos jurídicos, acarretada pela incapacidade relativa de um dos sujeitos ou por algum dos defeitos do ato considerados leves. Em sede de processo, a anulabilidade deve ser alegada pela parte para que o juiz, se procedente a alegação, desconstitua o ato. Frise-se que não se admite o conhecimento ex officio da causa ensejadora da anulabilidade. (NUNES, Elpídio Donizetti; QUINTELLA, Felipe. Curso didático de direito civil. São Paulo: Atlas, 2012). Considerando o trecho colacionado, bem como a disciplina legal da anulabilidade dos atos jurídicos, assinale a alternativa correta:

Alternativa A:
É anulável o negócio jurídico celebrado por pessoa absolutamente incapaz.
Alternativa B:
A fraude contra credores é causa de nulidade do negócio jurídico.
Alternativa C:
Aquele que pagou ao incapaz pode, anulada a obrigação que gerou esse pagamento, pedir a repetição dos respectivos valores em qualquer situação.
Alternativa D:
Os atos praticados por menor relativamente incapaz não são anuláveis se o menor tiver ocultado, dolosamente, sua idade do sujeito com quem negociou, ao ser questionado sobre o fato.
Alternativa E:
Anulado o negócio jurídico, as partes serão restituídas ao estado em que antes dele se achavam, sendo incabível o pedido de indenização caso tal restituição seja impossível.

Estatísticas Cadernos

Questão 223601

Continue estudando na plataforma