Questão 2236

Direito Civil · 2023

Questão

ID 2236

Disciplina: Direito Civil

Assunto: Disposições Gerais (Art. 1.358-b ao 1.358-e)

Ano: 2023 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Tribunal de Justiça de Sergipe

A multipropriedade foi positivada no ordenamento brasileiro pela Lei nº 13.777/2018 e assim definida pelo Art. 1.358-C do Código Civil: “[m]ultipropriedade é o regime de condomínio em que cada um dos proprietários de um mesmo imóvel é titular de uma fração de tempo, à qual corresponde a faculdade de uso e gozo, com exclusividade, da totalidade do imóvel, a ser exercida pelos proprietários de forma alternada”.

Trata-se de um traço comum entre esse instituto e o condomínio em geral:

Alternativa A:
a sujeição à ação de extinção de condomínio;
Alternativa B:
a existência de matrícula própria;
Alternativa C:
a extinção quando todas as frações de propriedade se concentram na mão de uma mesma pessoa natural ou jurídica;
Alternativa D:
a possibilidade de adjudicação, pelo condomínio edilício a que pertençam, da fração atribuída ao condômino/coproprietário inadimplente;
Alternativa E:
o direito de preferência entre condôminos/coproprietários de adquirirem as frações dos demais.

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