Questão 223597

Essa modalidade de condomínio, como a sua denominação indica, é aplicável exclusivamente à divisão da copropriedade em edifícios.

As partes suscetíveis de utilização independente (como, por exemplo, os apartamentos) sujeitam-se à propriedade exclusiva, podendo ser alienadas livremente por seus proprietários, exceto os abrigos para veículos, que não poderão ser alienados ou alugados a pessoas estranhas ao condomínio, independentemente de autorização expressa na convenção de condomínio.

Existindo autorização expressa na convenção de condomínio, as unidades imobiliárias podem ser privadas do acesso ao logradouro público, desde que a convenção seja subscrita pelos titulares de, no mínimo, dois terços das frações ideais que compõem o condomínio.

A convenção de condomínio pode autorizar expressamente a alienação ou a locação dos abrigos para veículos a pessoas estranhas ao condomínio.

A convenção que constitui o condomínio edilício deve ser subscrita pelos titulares de, no mínimo, dois terços das frações ideais e torna-se, tão logo seja subscrita, obrigatória para os titulares de direito sobre as unidades, bem como para terceiros ou para quantos sobre elas tenham posse ou detenção.