Questão 22357

Direito Administrativo · 2024

Questão

ID 22357

Disciplina: Direito Administrativo

Assuntos: Capítulo I - do Provimento, Funções de Confiança

Ano: 2024 Banca: FUNDATEC - Fundação Universidade Empresa de Tecnologia e Ciências Órgão: Instituto Federal de Santa Catarina

Beatriz é servidora pública de uma autarquia federal há seis meses, estando ainda em estágio probatório. Ocorre que, em razão de seu bom desempenho, ela foi chamada por seu superior para exercer a função de chefia em um setor da autarquia. Nos termos da Lei nº 8.112/1990, assinale a alternativa correta sobre o caso.

Alternativa A:
Beatriz, mesmo em estágio probatório, poderá exercer quaisquer cargos de provimento em comissão ou funções de direção, chefia ou assessoramento no órgão ou entidade de lotação.
Alternativa B:
Beatriz não pode exercer a função de chefia, pois ainda se encontra em estágio probatório.
Alternativa C:
Apenas após 18 meses de exercício em sua função Beatriz poderá exercer a função de chefia.
Alternativa D:
Para que Beatriz exerça a função de chefia, é necessária a autorização do Presidente da República.
Alternativa E:
Beatriz poderá exercer a função de chefia após 36 meses no cargo.

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