Questão 2235592

Direito Administrativo · 2021

Questão

ID 2235592

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Jurisprudência sobre Controle da Administração Pública

Ano: 2021 Banca: FUNDATEC - Fundação Universidade Empresa de Tecnologia e Ciências Órgão: Grupo Hospitalar Conceição

Conforme súmulas do STF sobre direito administrativo, assinale a alternativa INCORRETA.

Alternativa A:
É competente a Justiça comum para julgar as causas em que é parte sociedade de economia mista.
Alternativa B:
As sociedades de economia mista só têm foro na Justiça Federal, quando a União intervém como assistente ou opoente.
Alternativa C:
O Supremo Tribunal Federal não é competente para conhecer de mandado de segurança contra atos dos tribunais de justiça dos estados.
Alternativa D:
É inconstitucional a exigência de depósito ou arrolamento prévios de dinheiro ou bens para admissibilidade de recurso administrativo.
Alternativa E:
O estágio probatório protege o funcionário contra a extinção do cargo.