Questão
ID 223559Disciplina: Direito Constitucional
Assunto: Princípios Que Regem o Brasil nas Relações Internacionais (Artigo 4º da CF)
Ano: 2024 Banca: IBGP - Instituto Brasileiro de Gestão e Pesquisa Órgão: Prefeitura Municipal de Resende
A República Federativa do Brasil constitui-se em Estado Democrático de Direito, no qual todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes, rege-se nas suas relações internacionais pelos princípios dispostos na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988.
É um princípio que rege as relações internacionais da República Federativa do Brasil, nos termos do artigo 4º: