Questão
ID 2235507Disciplina: Direito Sanitário e Saúde
Assunto: Do Funcionamento - Art. 20 a 23
Ano: 2021 Banca: FUNDATEC - Fundação Universidade Empresa de Tecnologia e Ciências Órgão: Grupo Hospitalar Conceição
A Lei nº 8.080/1990, e suas alterações posteriores, dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes. O Art. 23 foi alterado por redação dada pela Lei nº 13.097/2015, sendo assim, de acordo com a nova redação, assinale a alternativa correta sobre os casos relacionados à permissão da participação direta ou indireta, de empresas, ou de capital estrangeiro, na assistência à saúde.