Questão
ID 223542Disciplina: Direito Constitucional
Assunto: Objetivos Fundamentais da República Federativa do Brasil (Artigo 3º da CF)
Ano: 2024 Banca: IBGP - Instituto Brasileiro de Gestão e Pesquisa Órgão: Prefeitura Municipal de Lima Duarte
A Constituição de 1988 foi um marco na redemocratização do país e refletiu a preocupação em estabelecer diversos princípios visando à proteção dos direitos fundamentais, da soberania popular e o estabelecimento de sólidas bases democráticas. Com base no Título I da Constituição, avalie as assertivas a seguir:
I. Construir uma sociedade livre, justa e solidária e garantir o desenvolvimento nacional são objetivos da República, previstos no art. 3º da Constituição.
Il. Soberania, cidadania, dignidade da pessoa humana, valores sociais do trabalho e da livre iniciativa e pluralismo político são fundamentos da República, assim dispostos no art. 1º da Constituição.
III. A República Federativa do Brasil é formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios, que são os entes da federação.
São CORRETAS as assertivas: