Questão 2235340

Legislação Federal · 2021

Questão

ID 2235340

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Da Adoção (Art. 39 a 52-d)

Ano: 2021 Banca: FUNDATEC - Fundação Universidade Empresa de Tecnologia e Ciências Órgão: Grupo Hospitalar Conceição

De acordo com a Lei nº 8.069/1990, relativa ao Estatuto da Criança e do Adolescente, assinale a alternativa INCORRETA.

Alternativa A:
Os hospitais e demais estabelecimentos de atenção à saúde de gestantes, públicos e particulares, são obrigados a proceder a exames visando ao diagnóstico e à terapêutica de anormalidades no metabolismo do recém-nascido, bem como a prestar orientação aos pais.
Alternativa B:
No que concerne à adoção, o adotando deve contar com, no máximo, 14 (quatorze) anos à data do pedido, salvo se já estiver sob a guarda ou tutela dos adotantes.
Alternativa C:
O adotado tem o direito de conhecer sua origem biológica, bem como obter acesso irrestrito ao processo no qual a medida foi aplicada e seus eventuais incidentes, após completar 18 (dezoito) anos.
Alternativa D:
A alimentação do cadastro e a convocação criteriosa dos postulantes à adoção serão fiscalizados pelo Ministério Público.
Alternativa E:
São diretos do adolescente privado de liberdade, entre outros, entrevistar-se pessoalmente com o representante do Ministério Público e corresponder-se com seus familiares e amigos.