Questão 2235308

Direito Previdenciário · 2022

Questão

ID 2235308

Disciplina: Direito Previdenciário

Assunto: Decreto Nº 7.508/2011 - Regulamento da LOS

Ano: 2022 Banca: INQC - Instituto Nacional de Qualificação e Capacitação Órgão: Grupo Hospitalar Conceição

Analise as alternativas abaixo e assinale a INCORRETA acerca do Decreto nº 7.508, de 28 de junho de 2011.

Alternativa A:
As Comissões Intergestores pactuarão referências das regiões interestaduais e interestaduais de atenção à saúde para o atendimento da integralidade da assistência.
Alternativa B:
A Relação Nacional de Medicamentos Essenciais - RENAME compreende a seleção e a padronização de medicamentos indicados para atendimento de doenças ou de agravos no âmbito do Sistema Único de Saúde.
Alternativa C:
O acordo de colaboração entre os entes federativos para a organização da rede interfederativa de atenção à saúde será firmado por meio de Contrato Organizativo da Ação Pública da Saúde.
Alternativa D:
A cada quatro anos, o Ministério da Saúde consolidará e publicará as atualizações da RENAME, do respectivo Formulário Terapêutico Nacional e dos Protocolos Clínicos e Diretrizes Terapêuticas.
Alternativa E:
A integralidade da assistência à saúde se inicia e se completa na Rede de Atenção à Saúde, mediante referenciamento do usuário na rede regional e interestadual, conforme pactuado nas Comissões Intergestores.