Questão 2235291

No Brasil, através da criação do Instituto Nacional de Previdência Social (INPS), a formulação do sistema de saúde caracterizou-se pela concentração de recursos na previdência social, a descentralização administrativa e financeira, a uniformização dos benefícios e a expansão dos serviços médicos com cobertura previdenciária aos trabalhadores segurados, privilegiando a contratação do setor privado.

Esse cenário privilegiava a assistência médica individual e especializada, sob a responsabilidade do Ministério da Previdência e Assistência Social, enquanto que ao Ministério da Saúde cabia o papel de ente normativo e execução de ações de caráter preventivo.

Através da modalidade “medicina individual”, empresas faziam convênios para contratar serviços de saúde para seus trabalhadores e deixavam de contribuir com a previdência.

Na década de 1990, surgiu o Movimento Sanitário, com a defesa de que a Reforma do sistema de saúde deveria partir de uma mudança da abordagem primordialmente biológica dos problemas de saúde para uma histórico-estrutural que considerava a determinação dos aspectos socioeconômicos e políticos na distribuição desigual das doenças.

Em 1984, com a promulgação da atual Constituição Federal, o acesso à saúde, através de um Sistema Único, passou a ser um direito social.