Questão 2235266 de Administração Financeira e Orçamentária (Afo) - FUNDATEC 2022

Questão

ID 2235266

Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária (AFO)

Assunto: Conceitos Básicos da LOA

Ano: 2022 Banca: FUNDATEC - Fundação Universidade Empresa de Tecnologia e Ciências Órgão: Grupo Hospitalar Conceição

A Lei Orçamentária Anual (LOA) é um instrumento fundamental para o planejamento e execução das atividades inerentes aos órgãos e entidades que compõem os entes federativos, visto que possibilita a operacionalização dos planos de políticas públicas. A LOA expressa a alocação de recursos públicos, sendo operacionalizada por meio de diversas ações. Sobre esse tema, assinale a alternativa que apresenta uma informação correta sobre a Lei Orçamentária Anual.

Alternativa A:
É de iniciativa concorrente dos chefes dos poderes executivo, legislativo e judiciário, devendo ser submetida à aprovação do Poder Legislativo, que não possui autonomia para alterá-la por meio de emendas.
Alternativa B:
É o instrumento pelo qual o Poder Público prevê a arrecadação de receitas e fixa a realização de despesas para o período de um ano.
Alternativa C:
Deve ser encaminhado do Poder Legislativo ao Poder Executivo até quatro meses antes do encerramento do primeiro exercício, ou seja, até o dia 31 de agosto.
Alternativa D:
Surgiu por meio da Constituição Federal, almejando ser o elo entre o planejamento estratégico (PPA) e o planejamento operacional.
Alternativa E:
Apresenta o orçamento fiscal e o orçamento da seguridade social, porém exclui o orçamento de investimento das empresas estatais, pois essas entidades devem elaborar a própria LOA.

Estatísticas Cadernos

Questão 2235266

Continue estudando na plataforma